terça-feira, 30 de julho de 2013

Câmara retoma reforma política na próxima semana

Com o fim do recesso branco na próxima semana, o Grupo de Trabalho da Reforma Política da Câmara dos Deputados fará no dia 8 de agosto sua primeira reunião para discutir o cronograma de atuação e iniciar a análise das propostas que integrarão o anteprojeto. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que é possível definir algumas posições e anunciá-las no dia 22 de agosto. "Já vamos apresentar propostas" garantiu.

Os 15 deputados devem se reunir para definir por onde começar os trabalhos, uma vez que determinados pontos da reforma, como financiamento de campanha e sistema eleitoral, são considerados os mais polêmicos. "A reforma é (uma discussão) muito ampla", comentou o petista.

Na semana passada, o Grupo de Trabalho lançou um portal para receber sugestões da população pela internet. No dia 15 de agosto, será promovido uma audiência pública com entidades civis sobre o tema.


Fonte: Agência Estado


Ilhéus: Servidores públicos vão às ruas e greve continua por tempo indeterminado

Mais de dois mil servidores do município de Ilhéus participaram de uma passeata pelo centro da cidade. Os servidores estão em greve há mais de dez dias e reivindica melhores condições de trabalho e reajuste salarial. 

  

Reúne Ilhéus comemora 15 dias de resistência em frente a prefeitura de Ilhéus

Os jovens do Reúne Ilhéus fizeram um grande ato de protesto hoje (30), em frente à prefeitura de Ilhéus onde estão acampados há 15 dias. O movimento reivindica a redução da passagem do transporte público para R$ 2,00 e passe livre para os estudantes. A criação de uma comissão paritária para acompanhar a auditoria do sistema de transporte coletivo tem sido o grande empasse das negociações. O prefeito Jabes Ribeiro insiste em formar uma comissão com maioria do seu governo, fato este, que não agrada os integrantes do Reúne Ilhéus. 


sábado, 27 de julho de 2013

Goiânia aprova passe livre para todos estudantes da cidade

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – Estudantes matriculados em qualquer nível de ensino das redes pública e privada de Goiânia (GO) poderão usar gratuitamente o  transporte coletivo da cidade. O projeto que institui o Passe Livre Estudantil foi aprovado ontem (25) pelo prefeito Paulo Garcia e a expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficialdo município na semana que vem. A partir da publicação, a prefeitura terá 30 dias para regulamentar a lei.
A Lei 9.322 institui o direito ao passe livre aos estudantes que moram em Goiânia e estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada. Beneficia também os alunos dos cursos de educação para jovens e adultos, bem como de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação.
A gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá entendimento com as prefeituras das demais cidades.
Os detalhes do benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos estadual ou federal. O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.
No caso de Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados (União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital goiana).
Além de sancionar o projeto de lei, sem vetar nenhuma das emendas sugeridas pela Câmara Municipal, o prefeito também aprovou a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.

Edição: Beto Coura
Agência Brasil

sexta-feira, 26 de julho de 2013

ILHÉUS: AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA


Prefeito agredido e escorraçado, com secretário tomando tapas e chutes no meio da rua, ambos necessitando de proteção policial para andar trinta metros até o carro cercado por populares revoltados... Jamais soube de cena tão triste na politica de Ilhéus, nem Walderico e Newton que sairão extremamente desgastados passaram por isso... Realmente, aqui se faz, aqui se paga.

Gerson Marques

MOVIMENTO REÚNE ILHÉUS RESISTE EM SEU PROTESTO NA FRENTE DA PREFEITURA

Os integrantes do movimento Reúne Ilhéus continuam acampados em frente à Prefeitura de Ilhéus. O prefeito Jabes Ribeiro (PP) ainda não enviou qualquer sinal de que voltaria a conversar com os manifestantes, mesmo depois de desocuparem a prefeitura - condição imposta pelo próprio Jabes para reabrir as conversações.

É fato que os estudantes só saíram depois que o prefeito abra um canal de negociação com o movimento.



REÚNE ILHÉUS RECEBE APOIO DOS TRABALHADORES

O movimento Reúne Ilhéus que luta por direitos sócios e que tem como bandeira de luta a redução da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus, recebeu hoje (26) o apoio dos trabalhadores das indústrias moageiras de cacau. O ato aconteceu em assembleia realizada pelo Sindicacau em frente à fábrica ADM Cacau Brasil. Os representantes do Reúne apresentaram para os trabalhadores as suas proposições em relação ao transporte público, saúde e educação. O presidente do Sindicacau Luiz Fernandez conclamou a todos os trabalhadores a serem solidários com o movimento, por considerar justo e legitima as reivindicações.


quarta-feira, 24 de julho de 2013

Governo está seguro sobre viabilidade jurídica do Mais Médicos, diz secretário

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dia antes do encerramento do primeiro ciclo de inscrições no Programa Mais Médicos, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, reafirmou hoje (24) que a pasta está segura em relação à viabilidade jurídica da iniciativa. Ele disse que o governo ainda não foi notificado sobre a ação civil públicaapresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)contra a União, pedindo a suspensão do programa.
Ontem (23), em resposta à ação, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste a respeito do programa. De acordo com a assessoria da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo passará a contar a partir da intimação da União, o que, segundo a AGU, ainda não ocorreu. Na última quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal também deu prazo de dez dias para o Executivo explique a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.
"Não fomos ainda notificados dessa ação judicial. Evidentemente, na medida em que a Justiça pede informações, a AGU e o governo vão prestar todas as informações necessárias. Temos a segurança de todo o arcabouço jurídico normativo construído para dar sustentação ao Mais Médicos", disse ele, ao participar, nesta quarta-feira, do programa Brasil em Pauta, coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
O secretário enfatizou que o Mais Médicos é "fundamental" para organizar e qualificar os níveis de atenção à saúde. Ele destacou que, na medida em que reforça e amplia a assistência básica, levando médicos generalistas para mais perto da população, a iniciativa também vai ajudar a desafogar o atendimento em hospitais e em centros especializados, pois os profissionais contratados poderão diagnosticar precocemente problemas de saúde e atuar de forma mais eficaz na prevenção.
Mozart Sales reiterou que o governo federal está aberto ao diálogo com as entidades de classe que têm reagido contrariamente ao programa. Elas criticam, principalmente, o fato de o Mais Médicos prever a contratação de estrangeiros, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por profissionais brasileiros, sem a revalidação do diploma.
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.874 municípios aderiram ao programa até segunda-feira (22) para receber os profissionais. Os números atualizados sobre os médicos inscritos, no entanto, só serão divulgados após o encerramento do primeiro ciclo de cadastramento, que termina amanhã.
Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passou a exigir que os candidatos apresentem, no ato da inscrição, uma declaração de que vão deixar a vaga de residência médica ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para atuar no novo programa.
O Mais Médicos foi lançado pelo governo federal este mês visa a levar profissionais para atuar por três anos na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior. O Ministério da Saúde pagará aos profissionais bolsa de R$ 10 mil.
Veja a tabela com o número de municípios inscritos no programa:



Programa Mais Médicos*
Estado
Municípios Inscritos
Total de Municípios no Estado
Acre
13
22
Amapá
6
16
Amazonas
14
62
Mato Grosso do Sul
26
78
Goiás
83
246
Mato Grosso
37
141
Pará
58
143
Alagoas
35
102
Rondônia
30
52
Bahia
184
417
Ceará
82
184
Roraima
2
15
Maranhão
64
217
Paraíba
43
223
Tocantins
32
139
Pernambuco
72
185
Piauí
105
223
Rio Grande do Norte
41
167
Espírito Santo
17
78
Minas Gerais
303
853
São Paulo
139
645
Paraná
154
399
Rio Grande do Sul
207
496
Santa Catarina
80
293
Rio de Janeiro
27
92
Sergipe
20
75
O Distrito Federal também registrou inscrição no Mais Médicos
*As inscrições foram registradas até a última segunda-feira (22). Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde.
Edição: Talita Cavalcante
 Agência Brasil

Vaccarezza acredita que "desta vez" reforma política sai

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília –Apesar de várias tentativas frustradas de avançar em uma proposta de reforma política, o coordenador do grupo de trabalho sobre o assunto na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) garantiu nesta quarta-feira (24) que “desta vez vai ter votação da reforma política”.
O otimismo, segundo ele, se deve ao sentimento de que com os recentes protestos houve uma mudança no Brasil. Na avaliação do deputado, dois temas devem esquentar o debate em torno da proposta que será construída: financiamento público de campanha e sistema eleitoral.
Depois de enfrentar resistência dentro do próprio PT para coordenar as discussões, Vaccarezza adotou hoje um tom conciliador. Para ter sucesso no trabalho ele disse que não pode se basear em ideias que “deram errado no passado” e defendeu que o grupo foque no "bom-senso" e na busca do consenso entre a maioria.
“Não vou me basear em posições, fórmulas e métodos que deram errado. O que é errado? Querer enquadrar a sociedade num pensamento único ou numa ideia fixa só porque alguém acha que é melhor. Eu tenho posição pelo voto em lista e o financiamento público. Agora, se eu enquadrar o debate do grupo a essas posições, não vai andar”, disse.
Para aproximar a população dos debates, o deputado lançou hoje uma comunidade virtual para discutir e receber sugestões da sociedade sobre a reforma política dentro do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados.
Por meio dessa ferramenta, que também está em uso pela Câmara em outras discussões, como na do Marco Civil da Internet e na do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qualquer cidadão pode acompanhar as discussões e até interferir na redação do texto, já que há como sugerir mudanças gerais ou pontuais em parágrafos, artigos e incisos da proposta.
“Todas as sugestões vão ser consideradas e, mais do que isso, vão fazer parte do debate da reforma política. Eu tenho dito que esta reforma não é a reforma dos políticos, é a reforma da sociedade”, ressaltou Vaccarezza.
O Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara tem 90 dias para entregar uma proposta final para uma reforma política e, segundo Cândido Vaccarezza, ao final dos trabalhos devem ser propostos três projetos: um de lei ordinária, um de lei complementar e uma proposta de emenda à constituição.
Para dar celeridade à tramitação da proposta Vaccarezza pretende ouvir os senadores para que o texto votado na Câmara já contemple sugestões do Senado.
Edição: Denise Griesinger
 Agência Brasil

sábado, 20 de julho de 2013

Contra Mais Médicos, entidades de classe sabotam comissões no governo federal

Presidenta do Conselho Nacional de Saúde diz que medida é mais uma reação corporativa contra o governo. Médica classifica atitude de 'fascismo' e cobra de colegas uma postura a favor do país.
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 19/07/2013 19:21
ORLANDO BARRÍA/EFE
medicoscubanos_EFE_Orlando-.jpg
Os médicos cubanos foram o primeiro alvo das entidades de classe, que agora tentam nova frente
São Paulo – O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) anunciaram hoje (19), em Brasília, que deixarão de participar de todas as câmaras, comissões e grupos de trabalho do Ministério da Saúde, bem como do Conselho Nacional de Saúde. Segundo as entidades, a saída é uma resposta às "decisões unilaterais tomadas pelo governo ultimamente, como o programa Mais Médicos e os vetos à lei do Ato Médico, tomadas sem nenhum diálogo com as médicas e médicos brasileiros".
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, avaliou como "lastimável e um equívoco político" o rompimento. "O CNS não é governo, e sim um órgão representativo da sociedade brasileira, com 144 integrantes, que debate a saúde pública. Os médicos deixam esses fóruns num momento em que deveriam ficar ao lado da sociedade que vai às ruas para defender melhorias na saúde pública", disse.
Ela lembrou que em junho passado o órgão, no qual as entidades médicas têm representantes, aprovou moção de apoio às medidas do governo.
Maria do Socorro reiterou que apoia o Programa Mais Médicos como medida emergencial. "Defendemos políticas de saúde que ofereçam atendimento multiprofissional, com a presença de todos os profissionais da área de saúde. Mas a falta de médicos é o problema mais urgente, que deve ser enfrentado primeiro. Neste momento estou no Mato Grosso, numa aldeia Xavante. A maior reclamação aqui é que não tem médico", disse.
Para a presidenta do CNE, o anúncio da Fenam expressa uma reação das entidades médicas contrárias às posições do governo, inclusive de ter vetado pontos do chamado Ato Médico, lei que regulamenta a profissão médica. "Em mais de 20 anos de SUS, governo nenhum tinha enfrentado esse debate. E como os médicos querem se autorregular, serão contrários a qualquer atitude que o governo vier a tomar."
Dizendo-se desolada, a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e titular do CNS, a médica Ana Maria Costa lamenta que entidades médicas como a Fenam tenha chegado a esse "ponto de confronto" e espera que a entidade reconsidere seu rompimento com o governo federal. "Entendemos que o governo deveria ter ouvido mais o setor na elaboração das propostas, dialogado mais. Mas temos de retomar o debate, a negociação. E eles são imprescindíveis à saúde. Espero que sejam mais generosos, que percebam seu papel no cenário e que voltem atrás para fortalecer esses fóruns no prosseguimento do debate dessas questões que são das mais importantes para a sociedade."
Ela criticou a categoria também por desvalorizar o atendimento generalista em detrimento de especialidades, o que leva à falta de médicos principalmente para a atenção básica à saúde. E o que é mais perverso, privilegiando o setor privado onde o profissional também enfrenta a mesma insegurança trabalhista. "Os plantonistas de hospitais particulares são como boias-frias. Não têm vínculo, ganham por plantão."
E chamou de molecagem e sabotagem o conjunto da argumentação das entidades de saúde contrárias às medidas contra o déficit de médicos, como a contratação de profissionais estrangeiros para ocupar vagas que não forem ocupadas por brasileiros, e a proposta de condicionar o diploma à prestação de dois anos de trabalho no SUS.
"Isso tudo me preocupa, sobretudo a manifestação de um corporativismo da pior espécie, conservador, que chega a ser fascista", disse a presidenta do Cebes. "Me parece que nesse momento do país, essa carência, essa situação de indignação deveria gerar movimentos da maior generosidade e de maior comprometimento dos médicos com a população."
Na manhã de hoje, a Federação Nacional dos Médicos anunciou que além de deixar as comissões vai orientar os sindicatos a alegar na Justiça de cada estado a desconformidade do texto da MP com a própria Constituição Federal, bem como a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos.
Serão orientadas também representações junto aos Tribunais de Contas locais para averiguação da contratação de médicos sem concurso, além de questionamento dos direitos trabalhistas ao Ministério Público do Trabalho daqueles que vierem a ser contratados pelo Programa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que desde o início dialogou com as entidades e que as comissões continuarão a funcionar normalmente apesar da saída de seus representantes.

TCM cobras as contas dos ex-prefeitos

O Tribunal de Contas dos Municípios pediu o enviou das contas de 58 ex-prefeitos e 28 ex-presidentes de Câmara de Vereadores. Os atuais devem encaminhar a prestação de contas relativas ao exercício de 2012.

Devem ser encaminhadas as contas dos ex-prefeitos José Raimundo Laudano, de Almadina; Agenor Birchner, de Arataca; Domingos Marques dos Santos, de Aurelino Leal; e Jonatas Ventura dos Santos, de Barra do Rocha.

A lista inclui ainda Adriano Clementino, de Barro Preto; Maria de Fátima Aragão Sampaio, de Dário Meira; Antônio Conceição Almeida, de Ibirapitanga, Antônio Mário Damasceno, de Itacaré, e  Adroaldo Almeida, de Itororó.

Também devem ser encaminhadas contas de Neone Barboza, de Jussari; Rosivaldo Ferreira, de Mascote; Alexandre de Almeida, de Ubaitaba, Rita de Cássia Alves, de Ubatã; Dejair Birschner, de Una, e Moacir Leite, de Uruçuca. 

Fonte: Jornal A Região

Ex-prefeito de Ilhéus depôs na Federal

O delgado da Polícia Federal, Mário Vinícius Neves, ouviu na manhã desta sexta-feira o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sobre um esquema de corrupção com dinheiro repassado pelo Ministério da Educação.

O ex-prefeito chegou à delegacia da Polícia Federal acompanhado de advogados.
Ele alegou não saber do esquema, montado com a participação de quatro empresas fantasmas para desviar dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

De acordo com a Polícia Federal, durante dois anos de governo de Newton Lima o esquema que movimentou cerca de R$ 2 milhões. As irregularidades ocorreram em 2009 e 2010.

A PF apurou que a fraude era comandada pelo ex-vereador e atual secretário de Relações Institucionais de Ilhéus, Jailson Nascimento. E que ele usou "laranjas" como donos de quatro empresas de ônibus.

Uma delas venceu s licitação para transportar estudantes para a zona rural. Mais detalhes na edição deste final de semana do Jornal A Região.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Dilma: 'Governo não abrirá mão do Minha Casa, Minha Vida'

Presidenta afirma que governos anteriores ignoravam políticas de habitação social por achar que 'povo tinha de se virar' e ressalta que mantém os olhos voltados para os mais pobres
por Júlia Rabahie, da RBA publicado 16/07/2013 14:50, última modificação 16/07/2013 14:56

ROBERTO STUCKERT FILHO/PR
Dilma
Dilma Rousseff voltou a defender a destinação dos recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (16) que o governo federal não abrirá mão do programa Minha Casa, Minha Vida, e que, diferentemente dos governos anteriores, seu mandato está voltado com mais intensidade para as pessoas que “mais precisam”. “Por mais de 30 anos não se investiu no Brasil em habitação popular, porque a conta não fechava. Queriam que as pessoas fossem no mercado e comprassem uma casa que custa entre R$ 40 e R$ 50 mil ganhando um ou dois salários mínimos. Nosso governo fez o que tem de fazer, o dinheiro arrecadado tem de ser devolvido para a população que mais precisa, que é justamente a que está no Minha Casa, Minha Vida.”
A afirmação foi feita durante a cerimônia de entrega de 1.438 unidades habitacionais do programa na cidade de Ponta Grossa (PR). Foram entregues também 42 retroescavadeiras a 42 municípios. Dilma ressaltou que durante anos a população mais carente foi obrigada a morar em habitações precárias, de acordo com ela, por omissão do Estado.
“Durante anos a fio no Brasil se achou que o povo tinha de se virar, o governo ficava quieto e o povo que se virasse, e sabemos o que aconteceu, as pessoas foram empurradas para morarem em habitações precárias, pagar aluguel. O governo federal não vai abrir mão do Minha Casa, Minha Vida. Este programa tem um foco, e o foco são as pessoas que mais precisam, é isso o que o governo faz. Sou presidenta de todos, mas tenho o olho voltado de forma muito intensa para aqueles que mais precisam.”
Dilma voltou a defender a destinação dos recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde. Para ela, estas são duas áreas que tiveram melhoras no país nos últimos dez anos, mas são áreas que demandam custos altos com manutenção e e profissionais. “Temos de assegurar creche para crianças que mais precisam, quanto mais e melhores creches, mais atacamos uma coisa muito importante, a raiz da desigualdade, e damos oportunidades iguais para cada brasileirinho. Para isso é preciso recurso, dinheiro para pagar professor de forma adequada por sso defendemos uso de royalties do petróleo para a educação.”

Municípios

A presidenta também afirmou que, apesar de o transporte público não ser competência do governo federal, fará esforços para ajudar os municípios neste sentido. “Somos capazes e iremos ajudar cada prefeito de capital a melhorar o sistema de transporte para evitar que pessoas passem mais tempo no ônibus que no trabalho e no lazer.”
O compromisso de liberar R$ 3 bilhões para que municípios invistam em saúde e educação, anunciado na semana passada, também foi reforçado por Dilma. Segundo ela, em agosto os municípios receberão a primeira parcela, de R$ 1,5 bilhão. Em abril de 2014 a segunda parcela do valor será recebida pelas prefeituras. O benefício do Minha Casa Melhor também foi ressaltado pela presidenta, que entregou os cartões, juntamente com as chaves das moradias, aos beneficiários de Ponta Grossa.
“Entregamos o cartão do Minha Casa Melhor porque esse programa beneficia tanto as famílias, o que significa um maior processo de independência, e beneficia trabalhadores com empregos ampliados, para produzir geladeiras, fogão, na construção civil e nas vendas”, afirmou.
O programa Minha Casa Melhor é uma linha especial voltada a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e permite às famílias financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista e as prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta.

Câmara deixa para agosto votação do projeto dos royalties

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo sobre o projeto de lei que distribui os recursos do royalties do petróleo para educação e saúde e a votação só será retomada depois de agosto.
Na semana passada, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado mas, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados.
Se os destaques fossem aprovados, pontos do texto aprovado pelos senadores poderiam ser retomados à proposta.  De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de adiar a votação foi tomada para aprimorar a proposta e evitar vetos.
"Acho que era uma coisa que esta Casa deveria finalizar hoje. Mas não adianta fazer uma reunião, convocar se não há o entendimento. É uma matéria muito importante, complexa, o Senado mudou pontos essenciais e a Câmara quer discutir melhor porque é um texto que será finalizado. A partir de agora, todos sabem, qualquer veto que qualquer matéria venha sofrer, o veto volta para apreciação da Casa. Temos que ter muita responsabilidade na hora de finalizar o projeto. É hora de paciência, cautela e responsabilidade", disse o presidente.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), também defendeu mais diálogo em torno do projeto. "Ficou para agosto para aprofundarmos mais o debate", disse Guimarães à Agência Brasil.
O principal impasse em relação ao texto está no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios.

Edição: Carolina Pimentel
 Agência Brasil

Grupo da reforma política é instalado e vai receber sugestões pela internet

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Instalado hoje (16) na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai debater a reforma política pretende criar um portal na internet para receber sugestões da sociedade e fará diversas audiências públicas. O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível apresentar uma proposta antes mesmo dos 90 dias de trabalho estipulados para o grupo.
“Primeiro, vamos criar um portal aqui na Câmara para receber as contribuições de toda a sociedade. Qualquer cidadão do Brasil que quiser fazer uma proposta poderá encaminhar à Câmara e ela será lida por mim, encaminhada ao presidente da Casa, a todos os parlamentares e entrará no processo de discussão do grupo de trabalho”, disse Vaccarezza.
O petista convocou para amanhã (17), às 14h, a primeira reunião do grupo. Segundo ele, o recesso não vai atrapalhar os trabalhos do colegiado. “O recesso não é, para os parlamentares, um momento de férias. Pedi, inclusive, para todos os parlamentares do grupo ouvirem as suas bases, os movimentos sociais nos seus estados, vereadores, prefeitos, governadores para enriquecer o debate”.
De acordo com Vaccarezza, devem ser ouvidos representantes das entidades que participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa, das centrais sindicais, dos trabalhadores, dos empresários, dos movimentos por ética na política, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos evangélicos.
“Minha avaliação é que em menos de 90 dias nós apresentaremos para Casa um processo de votação da reforma política”, frisou.
Além de Vaccarezza, os indicados para o grupo são: Ricardo Berzoini (PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Sandro Alex (PPS-PR).
Depois de instalado, o grupo de trabalho terá 90 dias para elaborar uma proposta de reforma política. A ideia é que a proposta, depois de aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida à consulta popular na forma de um referendo.

Edição: Carolina Pimentel
 Agência Brasil

sábado, 13 de julho de 2013

Análise: sem reforma política, Congresso ficará cada vez mais conservador

Na eleição de 2010, 273 deputados e senadores eleitos eram da 'bancada empresarial', 160 da ruralista e 72 da sindical; representação de evangélicos deve crescer em 2014

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 12/07/2013 09:43, última modificação 12/07/2013 13:06

São Paulo – Com o atual sistema político e partidário, o Congresso Nacional tende a ficar ainda mais conservador do que os números indicam que já é. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 273 parlamentares (246 deputados e 27 senadores) eleitos em 2010 são empresários, como donos ou sócios de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou mesmo proprietários de fazenda ou indústria agropecuária. A chamada bancada empresarial passou de 219, na eleição de 2006, para 273 integrantes em 2010.
A ressalva, de acordo com o Diap, é que, embora seja a bancada “informal” mais expressiva, nem sempre atua de maneira homogênea e articulada como a ruralista, por exemplo, já que reúne parlamentares-empresários que vão desde o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, até o ex-jogador Romário (PSB-RJ).
"Não há como mudar o quadro sem uma reforma política capaz de modificar estruturalmente o sistema eleitoral e partidário e fazer com que os eleitores se sintam mais representados", diz Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Diap. “O financiamento de campanha hoje torna as campanhas proibitivas para candidatos com perfil mais popular, e isso, combinado com o desencanto da juventude com a política, na prática inviabiliza os votos de opinião, especialmente os votos de opinião pela esquerda.”
Com este quadro, mobilizações como o Dia Nacional de Lutas, realizado ontem, se tornam fundamentais para reverter a situação a favor dos trabalhadores. O Executivo tem se negado a negociar alternativas ao fator previdenciário, fórmula criada em 1998, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso, e que, na visão das centrais, prejudica os ganhos da aposentadoria. "A saída seria a amenização, flexibilização dos efeitos perversos do fator. Querendo se aposentar mais cedo, o trabalhador pode aderir ao fator, se não, adere à fórmula 85/95 e ao completá-la recebe integralmente a aposentadoria”, defende.
Além de os empresários serem representados por grande bancada, os trabalhadores, por outro lado, têm representação muito inferior. Segundo o Diap, na atual legislatura foram eleitos 72 parlamentares, sendo 64 deputados e oito senadores, que podem ser considerados da bancada sindical. Na legislatura anterior, eram 61 deputados e senadores, número inferior ao de 2002, quando 74 congressistas vinculados a sindicatos pegaram carona na eleição do metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Na eleição de 2010, a bancada ruralista cresceu significativamente, de 120 para 160 parlamentares (142 deputados e 18 senadores). O PMDB tinha o maior número de ruralistas, com 36 parlamentares, seguido do PP, com 25; do DEM, com 24; e do PSDB, com 22 ruralistas.
Já a bancada evangélica, identificada com as propostas mais combatidas pelos movimentos sociais e pelas bancadas progressistas do próprio Congresso, dobrou de tamanho entre 2006, quando elegeu 36 congressistas, e 2010, quando foi para 73 (três senadores e 70 deputados). PSC e PR, com 11 congressistas, são as legendas que reúnem mais evangélicos, com projeção de crescimento devido à alta exposição de parlamentares ligados a causas morais, caso do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
“Ela aumentou na ultima eleição e tende a crescer mais", disse Queiroz. Segundo ele, um dos motivos pelo qual a representação hoje se expande é que “eles se sentiram valorizados na eleição de Dilma.” E, além disso, continuam prestigiados. “A presidenta não tem apoiado nenhum pleito que conflite com os da bancada evangélica.”
Para o analista do Diap, a falta de perspectiva de mudança sem uma reforma política é clara e não há nenhuma medida, a não ser o financiamento público de campanhas, capaz de mudar a realidade que permite a cristalização de um Congresso de perfil cada vez mais conservador, já que o sistema político-eleitoral privilegia candidatos que contam com muito dinheiro. “Vai continuar o financiamento privado e de empresas na próxima eleição, e num quadro desse a tendência é que o poder econômico tenha vantagem.”

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Manifestação histórica marcou o dia nacional de luta em Ilhéus

Sindicalistas e estudantes foram às ruas de Ilhéus neste, 11 de julho, protestar contra o sistema politico brasileiro. Cerca de duas mil pessoas participaram da mobilização. Centrais sindicais e o movimento “Reúne Ilhéus” foram os organizadores do evento.