Regularização de casas da Urbis

Atendendo solicitação da Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá (Urbis), o governo  do estado encaminhou para Ilhéus, três técnicos da URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia S.A) para orientação dos proprietários de imóveis  e regularização da documentação das casas. O atendimento será realizado na sede da associação de 03 a 13 de dezembro. Iniciativa conta com apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus e do vereador Roque do Sesp.  

Rodovia Ilhéus - Itabuna vai ser duplicada

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu a licença ambiental para a duplicação da rodovia BA-415, trecho Ilhéus-Itabuna, uma das principais obras do Governo da Bahia na região e que faz parte do projeto de infraestrutura do Complexo Intermodal, o qual inclui a Ferrovia de Integração Oeste- Leste (Fiol) e o Porto Sul.

A licença unificada foi autorizada por meio da Portaria 6439, de 27 de novembro de 2013, e publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 28 de novembro deste ano. Com isso, o governo estadual agilizará o processo para o início das obras, previsto para 2014.

Segundo o secretário da Casa Civil, Rui Costa, a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna é importante “para a integração das duas maiores cidades do sul baiano e para a consolidação do processo de retomada do desenvolvimento regional”.

O projeto agora está sendo encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), já que os recursos oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão disponíveis. A duplicação do trecho de 27 quilômetros terá investimento de R$ 180 milhões e beneficiará aproximadamente 500 mil pessoas.

Impacto na economia regional

Além de melhorar o fluxo de veículos nas duas cidades, as obras terão impacto na economia regional, por meio do turismo e do escoamento da produção, melhorando ainda o acesso à Fiol, como afirma o secretário da Casa Civil.

Segundo o diretor geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Saulo Pontes, o projeto de duplicação prevê a construção de nova pista na margem direita do Rio Cachoeira, dispondo de três pontes de interligação com a pista atual, implantadas nas proximidades da Ceplac, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Banco da Vitória.

Fonte: SECOM/BA

Dilma: pré-sal é possível porque Brasil resistiu à 'moda' e não vendeu Petrobras

Presidenta reafirma benefícios que modelo de partilha, adotado em seu governo, trará vantagens ao Brasil, e que país segue sendo atrativo para investimentos internacionais

por Redação RBA publicado 02/12/2013 13:58

ROBERTO STUCKERT FILHO/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A presidenta ressaltou que a exploração do Campo de Libra é caminho para 'um futuro mais próximo'

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (2) que a exploração do pré-sal no Brasil só é possível porque o país resistiu à privatização na última década. “Estamos aqui porque conseguimos preservar a Petrobras quando era moda na América Latina privatizar empresas de petróleo. Mas a Petrobras se projetou como uma empresa de porte internacional, como uma das mais importantes do mundo.”

A declaração foi dada durante cerimônia de assinatura do contrato para a exploração do Campo de Libra pelo consórcio composto por quatro empresas – Shell, Total, CNPC e CNOOC – mais a própria Petrobras. Em seu discurso, Dilma classificou como importantes outras parcerias do governo federal com a iniciativa privada para o desenvolvimento da infraestrutura do país, citando a construção de ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos como exemplos.

Durante o processo do leilão do Campo de Libra, setores e movimentos sociais criticaram o modelo de partilha criado durante o governo Lula, por considerar a distribuição do petróleo explorado equivalente à privatização. Em pronunciamento oficial feito em outubro, a presidenta afirmou que o modelo de partilha é “bem diferente da privatização”, pois garantirá que 85% de toda a renda extraída do campo fique com a União ou com a Petrobras.

Hoje, ela reafirmou os benefícios que o modelo de partilha trarão ao Brasil e voltou a creditar o leilão à atratividade do país para investimentos internacionais. “O novo modelo de partilha, o novo marco aprovado para a exploração, é condizente com interesses nacionais e ao mesmo tempo é atrativo para empresas privadas e públicas, nacionais e internacionais do setor. É um regime que representa garantia de longevidade dos benefícios que pré-sal trará para o povo brasileiro”, comentou.

A importância do fundo social do pré-sal foi mais uma vez lembrada por Dilma. Segundo ela, os recursos arrecadados pelo governo federal oriundos da exploração, possibilitarão educação e saúde de qualidade para os próximos 35 anos.

“Para o Estado, a importância da exploração é enorme, nos próximos 35 anos no Campo de Libra teremos volume de recursos inédito na História, mais de R$ 1 trilhão para educação e saúde do país. Vai trazer benefícios para toda economia. É um salto necessário para direção da economia do conhecimento, das condições para enfrentar o desafio da necessária valorização dos professores, de maiores salários e capacitação, e de maior acesso a creches e pré-escola.”

Por fim, a presidenta ressaltou que a exploração do Campo de Libra é “mais um carimbo no passaporte para um futuro mais próximo”. “ O Campo de Libra é central para período de prosperidade que impactará Brasil por décadas e deixará resultados benéficos para sempre na vida da população. O melhor da história começa a ser escrito a partir de hoje. Essa é uma parceria vitoriosa que colocará mais um carimbo no nosso passaporte, do Brasil, em direção a um futuro muito mais próspero.”

Genoino renuncia ao mandato para evitar 'espetáculo midiático' de cassação

Em carta, deputado reafirma inocência e diz que dará início a nova batalha 'dentre tantas outras' que enfrentou

por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil publicado 03/12/2013 15:02, última modificação 03/12/2013 15:52 Luis Macedo/Câmara

LUIS MACEDO/CÂMARA

Genoino está em regime domiciliar provisório até que se decida sobre a possibilidade de cumprir o semiaberto

Brasília – O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou hoje (3) a carta de renúncia de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação do mandato de Genoino.

Leia aqui a íntegra da carta.

O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, mais tarde, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretaria Geral da Mesa, vai continuar no mandato.

Em seu comunicado de renúncia, o agora ex-deputado José Genoino reafirmou sua inocência que não praticou nenhum crime, numa referência à Ação Penal 470, conhecida por processo do mensalão, na qual foi condenado sem provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.

Um dos motivos para a renúncia, disse ele na carta, foi "a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação".

Genoino disse que iniciará nova batalha para reafirmar sua inocência.

“Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei”, afirmou.

O ex-deputado, que no momento cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde, destacou que, “entre a humilhação e a ilegalidade”, prefere o risco da luta. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele.

A Câmara foi comunicada pelo STF da prisão de condenados e da perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.

Saúde

Genoino foi preso ilegalmente no dia 15 de novembro. O petista deveria cumprir pena em regime semiaberto, mas ficou quase uma semana encarcerado; primeiro, na sede da Polícia Federal em São Paulo, depois, no presídio da Papuda, no entorno de Brasília.

Apesar de seu frágil estado de saúde - sofreu dissecação da artéria aorta no final de julho, passou por uma cirurgia de altíssimo risco, teve um AVC na sequência e precisa de cuidados médicos permanentes -, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, reluta em conceder-lhe o direito à prisão domiciliar.

Ele só deixou a cadeia, na semana passada, porque teve uma suspeita de infarte e foi levado ao Instituto de Cardiologia de Brasília. Depois de medicado, seguiu para casa de uma filha na capital federal, onde permanece à espera da decisão final de Barbosa sobre a domiciliar.

Ontem, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar e recomendou que novos exames sejam feitos daqui a três meses.

No parecer, Janot destacou os vários laudos médicos atestando a gravidade da doença de Genoino e o fato de os médicos da Papuda não trabalharem à noite nem aos fins de semana. Leia aqui a íntegra do parecer.

Municípios prioritários na distribuição de médicos serão todos beneficiados até o fim do ano

Da Agência Brasil

Brasília – Todos os municípios prioritários na distribuição de médicos serão beneficiados ainda este ano, disse hoje (13) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na aula inaugural do módulo de acolhimento e avaliação dos médicos cubanos.

Os profissionais chegaram ao país para ocupar vagas ociosas da segunda etapa do Programa Mais Médicos. O grupo terá aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Ao final das aulas, eles passarão por uma avaliação e os aprovados seguirão para uma semana de acolhimento nos estados onde deverão trabalhar. O inicio das atividades nos municípios ocorrerá em dezembro.

De acordo com Padilha, com a chegada dos 3 mil médicos cubanos para o Programa Mais Médicos, há condições para que os municípios prioritários sejam atendidos até o fim do ano. “Com a chegada deste novo grupo de profissionais, o Brasil fecha o ano com pelo menos um médico em quase todas as regiões mais carentes do país. Estamos conseguindo atingir a nossa meta de levar profissionais aos bairros e comunidades que não tinham acesso a médicos”, disse.

Os 3 mil profissionais vão atuar em 1.745 municípios e 15 distritos indígenas. Todos os municípios prioritários e sem atendimento médico terão pelo menos um profissional do programa. Com isso, mais de 10,3 milhões de pessoas passarão a ter assistência. Com esse reforço, o programa chegará ao fim deste ano, com mais de 6,6 mil profissionais. Hoje, esse número chega a 3.663 médicos que atuam em 1.099 municípios e 19 distritos indígenas.

Nesta segunda fase do programa, regiões carentes do Brasil, como o Semiárido, áreas de comunidades quilombolas e cidades com desenvolvimento humano baixo receberam 1.758 médicos. Os municípios do Vale de Jequitinhonha e Mucuri do estado de Minas, Médio Alto Uruguai no Rio Grande do Sul, Vale do Ribeira em São Paulo e outros municípios do Norte do país, que ainda não tinham médicos, também receberão os profissionais cubanos.

A maioria dos médicos que vieram para essa segunda fase atenderá à população do Nordeste onde serão 1.416 profissionais cubanos. Para o Sudeste do país, serão encaminhados 566 profissionais, no Norte 459, a Região Sul recebe 398 e o Centro-Oeste, 114. Outros 47 médicos atuarão em 15 distritos indígenas.

Edição: Lana Cristina

 Agência Brasil

TCM condena ex-prefeito de Canavieiras

Na sessão desta terça (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela rejeição das contas da Prefeitura de Canavieiras, do exercício de 2012, de Zairo Jacques Pinto Loureiro.

O relator Fernando Vita encaminhou o ex-prefeito Zairo Loureiro ao Ministério Público Estadual, além de aplicar multa de R$ 25 mil, por diversas irregularidades e por deixar de promover a redução da despesa com pessoal.

Ela excedeu o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal. Também imputou outra multa, de R$ 26.749,58, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais e mandou ressarcir R$ 247.423,04 com recursos pessoais.

O dinheiro é referente a R$ 36.630,70 por irregularidades na Execução Orçamentária, R$ 198.539,35 por não regularizar o saldo da conta “Créditos realizáveis a Longo Prazo”.

R$ 12.252,99 se referem à não prestação de contas dos recursos repassados às entidades Associação Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Liga Canavieirense de Futebol. Ainda cabe recurso.

O ex-prefeito, além de extrapolar nos gastos com pessoal, aplicando R$ 22.208.512,63, equivalente a 56,90% da Receita Corrente Líquida, não atendeu ao índice mínimo para investimento em Educação, aplicando 24,90%.

Fonte: Jornal A Região