'Fiesp financiou a tortura', afirma ex-marido de Dilma

O advogado Carlos Araújo, ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul pelo PDT e ex-marido da presidente Dilma Rousseff, pediu ontem que a Comissão Nacional da Verdade investigue empresários brasileiros que financiaram a repressão durante a ditadura militar (1964-1985), durante depoimento em audiência pública em Porto Alegre.

A reportagem é de Elder Ogliari e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-03-2013.

"Tenho certeza de que a Comissão da Verdade vai entrar nesse antro da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que foi responsável não só por financiar, mas também por assistir e estimular a tortura", afirmou. Araújo disse ainda, em seu depoimento, que empresários chegaram a acompanhar sessões de tortura e teriam estimulado os agentes. Chegou a mencionar um nome - "Nestor Figueiredo", "que até hoje está na cúpula da Fiesp" - que estaria envolvido com o financiamento da repressão.

Em nota divulgada horas depois, em São Paulo, a Fiesp afirmou que "a atuação da entidade tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e pelo desenvolvimento do Brasil" e que "eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados". A entidade informou que o nome de Nestor Figueiredo, citado pelo ex-deputado, não consta nos arquivos da federação.

Como sofre de enfisema pulmonar, Araújo ficou poucos minutos na audiência promovida pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade. A programação foi alterada para que ele falasse logo que chegou e saísse após cerca de dez minutos de depoimento.

O ex-deputado exortou a Comissão Nacional a cumprir a promessa de revelar as cadeias de comando, do general ao torturador, conforme disse ao Estado o coordenador do grupo, Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista publicada no domingo. Araújo, que participou da luta armada, foi preso e torturado no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo.

Ontem, Paulo Sérgio Pinheiro ressaltou que uma das linhas de trabalho da comissão é investigar o financiamento da repressão no período mas admitiu que a questão é "delicadíssima".

Na audiência, o governador gaúcho, Tarso Genro (PT), voltou a classificar como "lamentável" a decisão tomada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal que considerou os torturadores também beneficiados pela Lei da Anistia. O petista disse que essa posição será revista, pois "vozes importantes" dentro da Corte estariam dispostas a rediscutir o assunto. Tarso, no entanto, não citou nomes.

Outro nome
A ligação de empresários paulistas com a polícia política da ditadura, registrada em documentos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Luz, foi revelada pelo Estado no dia 17. Tornados públicos pelo Arquivo Público estadual, eles informam as visitas diárias feitas ao órgão no início dos anos 70. Entre os nomes desses visitantes, os documentos apontavam o do empresário Geraldo Resende de Mattos, que era identificado apenas pela palavra "Fiesp".

No dia seguinte à publicação da reportagem, a Comissão da Verdade da Assembleia paulista anunciou a disposição de investigar as ligações da entidade empresarial com o aparelho repressivo do regime militar. Na ocasião, a Fiesp informou também que o nome de Mattos nunca figurou entre seus funcionários. Um parente contou que ele havia trabalhado para o Serviço Social da Indústria - e este pediu tempo para checar a informação. Mattos morreu de enfarte em 2002, aos 65 anos.

Jabes Ribeiro vai a Brasília em busca de recursos

O prefeito Jabes Ribeiro viajou, na tarde desta terça-feira, dia 19, a Brasília, em busca de recursos e apoio para projetos considerados essenciais ao município de Ilhéus. Na capital federal, ele manterá uma série de reuniões com ministros e outras autoridades, para discutir assuntos do interesse do município e tentar conseguir recursos financeiros e apoios, a exemplo da reunião, já agendada, que terá com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, a quem tentará convencer da importância de aceitar a inscrição de Ilhéus no programa Cidades Digitais, que tem como objetivo modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas.

O esforço de Jabes Ribeiro se faz necessário porque a gestão anterior não se interessou em inscrever Ilhéus no Cidades Digitais e, agora, quando o Ministério abriu novas inscrições para o processo seletivo do programa, o fez apenas para os municípios com uma população de até 50 mil habitantes. De acordo com as informações oficiais do Ministério, o programa Cidades Digitais conta com recursos do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e as cidades selecionadas serão apoiadas com a construção da rede para conexão dos órgãos públicos, como escolas e unidades de saúde, à internet, instalação de aplicativos de governo eletrônico, criação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre pela população e a formação e capacitação de servidores públicos para utilização das ferramentas.

Oura reunião já agendada pelo prefeito de Ilhéus é com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a quem vai apresentar uma série de projetos para obras consideradas essenciais ao município, nas áreas de saneamento básico e urbanização, entre outras. Devido ao grande número de carências que encontrou na administração municipal, Jabes Ribeiro está apostando no esforço para conseguir o apoio das autoridades das instancias federal e estadual como forma de conseguir superar as dificuldades e poder cumprir seus compromissos de reerguer e reorganizar o município de Ilhéus, além de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.

SECOM PMI 

Usuários de transporte coletivo são favoráveis às mudanças no trânsito na zona sul

  Pesquisa realizada pela empresa MHF, no último dia 16 de março, revela que 78,5% dos usuários de transporte coletivo opinaram favoravelmente em relação às mudanças adotadas no trânsito, pela secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na zona sul da cidade. A opinião também é favorável entre os usuários de táxis, motocicletas, bicicletas e entre os pedestres.

No universo geral dos entrevistados, 68,9% manifestaram-se favoráveis às modificações, 21,7% foram contrários e 9,4% não souberam responder. A pesquisa consultou 700 moradores dos bairros que compõem a zona sul da cidade, sob a supervisão do técnico Marcelo Fialho. Entre os usuários de automóveis particulares, 46,9% opinaram contra as mudanças no trânsito, 41,7% a favor e 11,4% não souberam responder.

Na opinião do secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, o resultado da consulta indica que as mudanças adotadas para a reorganização do trânsito na zona sul estão se consolidando de forma favorável. Segundo disse, o tempo médio do percurso entre a Rua 13 de Maio, no Pontal, até a Praça Cairu, no centro, no horário de rush, que era de 35 a 40 minutos caiu para 17 a 25 minutos.

Ele explica que em termos de mobilidade urbana, “o que importa mais é o transporte de massa, ou seja, o volume de pessoas transportadas em menor tempo possível. Portanto, a criação da faixa exclusiva para ônibus e vans (inclusive o transporte escolar), na Avenida Lomanto Júnior é muito importante, o que, aliás, é uma tendência consolidada nas grandes cidades”, acrescenta.

Coletivo – Isaac Albagli cita dados do Sistema Inteligente de Transportes (SIT), segundo os quais, antes da implantação das mudanças, 22 mil pessoas eram transportadas por dia na zona sul. Na última semana, o número de usuários do transporte coletivo naquela zona subiu para 25 mil por dia. Isso significa que cada ônibus está fazendo quase três viagens a mais por dia na sua linha. O tempo de viagem do ônibus, entre a Rua 13 de Maio e o centro da cidade, tinha média de 45 minutos e hoje consegue fazer o mesmo percurso em 18 minutos, em média.

Por outro lado, o secretário admite que ainda há problemas, como o detectado no semáforo da Sapetinga, por onde muitos motoristas estão cortando caminho no sentido Pontal-Centro. “Mas isso já se revelou um equívoco, pois aumentou a fila para aquele cruzamento. Acho que naturalmente os motoristas vão perceber que por lá não é a solução”, alerta o secretário.

Isaac disse que a secretaria estuda outras melhorias para o transporte urbano. Uma delas é a solicitação feita às concessionárias de transporte coletivo para a implantação de uma linha no trecho zona sul-centro-zona sul, inicialmente na hora de pico no trânsito, com veículos de ambiente climatizado, mesmo que a tarifa seja diferenciada.

Outras alterações também são analisadas visando melhorar ainda mais o fluxo de veículos para a zona sul, considerando pontos estratégicos, como no semáforo da Ceplac, além da implantação de passarelas na Praça Cairú para uso dos pedestres. SECOM PMI

Edital da SPM incentivará projetos destinados à autonomia das mulheres

 A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) está com inscrições abertas, até o próximo dia 8 de abril, para projetos destinados à promoção da autonomia de mulheres. O processo de seleção acontece por meio do edital “Construindo a Virada”, que integra a programação do Março Mulher, um conjunto de ações no mês dedicado à luta pelos direitos do público feminino. Prefeituras municipais e organizações da sociedade civil podem participar, com parceria a ser formalizada mediante convênio, caso as propostas sejam aprovadas.

Os projetos selecionados contemplarão diversos segmentos de mulheres, num investimento total de R$ 610 mil do governo do Estado. A expectativa é viabilizar iniciativas de qualificação profissional e capacitação para o mercado de trabalho, atenção à saúde integral das mulheres, projetos socioculturais de conteúdos não discriminatórios, combate ao racismo, machismo e sexismo, além de apoio à organização produtiva e estruturação para atividades na agricultura familiar.

Inscrições - O prazo de execução dos projetos é de cinco meses, começando ainda em 2013. As solicitações de apoio e os documentos necessários deverão ser protocolados na SPM, de segunda a sexta, das 09h às 12h ou das 14h às 17h. Poderão, ainda, ser postados via Correios, até a data limite de recebimento, no seguinte endereço: Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/BA - Comissão de Seleção de Projetos – Av. Tancredo Neves, nº 776 - Ed. DESENBAHIA - Bloco A, 3º andar, Caminho das Árvores, CEP 41.820-904, Salvador (BA). A íntegra do edital está disponível no site www.mulheres.ba.gov.br.  

 Ascom/SPM

STF pode decidir sobre ações dos royalties em até 24 horas, diz Fux

Isabela Vieira*
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (15) que as ações de estados produtores contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo devem ser julgadas em conjunto e que pode haver decisão em até 24 horas. Rio de Janeiro e Espírito Santo acionaram a Corte nesta manhã apontando ilegalidades na lei promulgada pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante seminário no Rio, Fux disse que a importância do assunto pode motivar o relator a decidir provisoriamente no prazo de um dia, caso considere que haja grave lesão que não possa ser reparada. "O ideal é que a liminar tenha também participação do plenário", disse.

Embora seja relator dos mandados de segurança contra a tramitação legislativa do novo regime dos royalties no Congresso Nacional, Fux não ficou com as ações dos estados produtores. Elas foram distribuídas para a ministra Cármen Lúcia. São Paulo ainda não ingressou com a ação, mas promete adotar a mesma medida em breve.

Para os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a nova Lei dos Royalties é uma violação ao direito adquirido e à segurança jurídica, por alterar contratos em vigor e prejudicar receitas comprometidas. Os estados também alegam prejuízo à responsabilidade fiscal, pois a mudança brusca resultará em desequilíbrio nos orçamentos de estados e municípios.

* Colaborou Débora Zampier, de Brasília
Edição: Carolina Pimentel
http://agenciabrasil.ebc.com.br 

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.
O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
 
*Colaborou Danilo Macedo

 http://agenciabrasil

Edição: Aécio Amado

Mulheres rurais da Bahia são premiadas pela presidenta Dilma Rousseff

 O trabalho de mulheres do município baiano de Santa Luz, na área de artesanato e beneficiamento de frutas e mandioca, foi um dos vencedores do prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). A experiência foi uma das 30 eleitas, em todo o país, como uma destacada ação inovadora e de sustentabilidade. O grupo, denominado “Mulheres de Fibra”, recebeu a premiação das mãos da presidente Dilma Rousseff, esta semana, em solenidade relativa ao Março Mulher. O evento aconteceu em Brasília, contando também com a presença do governador Jaques Wagner e da titular da SPM da Bahia, Lúcia Barbosa. 

 As organizações que mais se destacaram foram contempladas com R$ 20 mil, cada uma. Participaram do concurso grupos produtivos formais e informais de todo o país. Foram 517 trabalhos de grupos de extrativistas, agricultura familiar, assentadas pela reforma agrária, quilombolas, indígenas, entre outros. “A experiência da Bahia reflete a capacidade organizativa das mulheres e a disposição para a produção. Elas têm participação, cada vez maior, no desenvolvimento do nosso país e assim vão ganhando protagonismo e autonomia”, disse, a titular da SPM, ao cumprimentar as produtoras.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Contato:

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Assessoria de Comunicação – 71 3117-2818

Twitter @SPMulheresBA

Facebook www.facebook.com/SPM/BA