MPF pede suspensão da limpeza da praia da Avenida Soares Lopes, em Ilhéus

O serviço de limpeza total da praia da Avenida Soares Lopes, principal cartão postal de Ilhéus, foi suspenso, em parte, devido à solicitação dos ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), que questionam o fato de a vegetação retirada da praia ser restinga. O governo municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), atesta que não é restinga. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, lamentou a ação de militantes da oposição que provocaram o Ministério Público sobre a ação do governo, mesmo depois do serviço de limpeza ter atingido cerca de 60 por cento da área. A revitalização da Praia da Avenida e de seus espaços esportivos integra a operação Ilhéus em Ação, e essa atividade tem sido elogiada por diversos segmentos da população. Aquela região estava coberta de mato e de sujeira, impedindo que a população tivesse acesso ao mar, causando insegurança e acumulando detritos danosos à saúde. De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, o pedido dos representantes do Ministério Público, datado do início do mês de outubro, requer que nenhuma intervenção, no sentido de retirar vegetação, seja feita na área entre a Praia do Cristo e o Porto do Malhado, até a realização de estudos ambientais comprovando que o serviço não representa danos ao meio ambiente. Em ofício enviado ao MPF, o gestor solicita que o estudo técnico seja também feito de forma rápida.

Ilhéus terá "Pedalada Azul" por diabetes

O Colégio Militar de Ilhéus, com o apoio da Associação dos Diabéticos de Ilhéus, está engajado na mobilização para o controle do diabetes. No dia 14 de novembro será realizada a segunda edição da Pedalada Azul.

A intenção é chamar a atenção para a necessidade de prevenção e tratamento da doença. A Pedalada foi confirmada em encontro da comissão do Mutirão do Diabético de Itabuna com o diretor do Colégio Militar, Major Moraes.

Eles acertaram o evento com a presidente da Associação dos Diabéticos de Ilhéus, Célia Cardoso, além de representantes de diveras entidades parceiras.

A Pedalada Azul sairá da zona norte, em frente ao 2º Batalhão da PM, com destino à praça da Catedral de São Sebastião. No local, serão montados estandes com voluntários para orientação sobre o diabetes.

Lulinha processará Globo por notícia falsa atribuída a delator premiado

Filho do ex-presidente tem acesso a depoimento de Fernando Baiano à Justiça do Paraná e constata que não é citado. “O Globo” atribuiu a delator notícia de que o lobista teria pago despesas de Lulinha

por Redação RBA publicado 23/10/2015 12:12, última modificação 23/10/2015 16:27

Ex-colunista de Veja estreou em edição de O Globo (11/10) com direito a foto na 1ª página e notícia falsa

São Paulo – O empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai acionar judicialmente responsáveis das Organizações Globo por veiculação de notícias falsas, supostamente atribuídas a uma delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, à Operação Lava Jato. O jornal O Globo alardeou em manchete de uma edição de domingo (11), baseada em delação de Fernando Baiano, que o lobista teria pago R$ 2 milhões em despesas pessoais do filho do ex-presidente. O diário não incluiu declarações de Fábio Luís contestando a informação. A notícia repercutiu em outros veículos e nas redes sociais.

Na quinta-feira (15), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou também que o ex-presidente Lula teria participado de negociações para incluir a empresa OSX em contratos com a Petrobras. Segundo a reportagem, “uma nora” do ex-presidente teria sido beneficiada com pagamento de propina de R$ 2 milhões.

Ontem (22), um pedido de acesso à delação de Baiano, feito pela defesa de Lulinha ao Supremo Tribunal Federal, foi negado pela corte. Em sua negativa, o ministro Teori Zavascki justificou que o “acordo de delação premiada e os correspondentes depoimentos estão sujeitos a tramitação sigilosa”. O objetivo de Lulinha era conhecer procedência das notícias veiculadas com base na delação do lobista.

Apesar da negativa de Zavascki, a defesa de Fábio Luís conseguiu acesso ao conteúdo das declarações de Baiano ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do processo na Vara de Curitiba. Em nota divulgada hoje (23) pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa afirma: “Na qualidade de advogados de Fábio Luis Lula da Silva tomamos conhecimento da decisão do Ministro Teori Zavascki, que nos negou acesso à delação premiada do lobista Fernando Soares. Todavia, nos inteiramos do conteúdo do referido documento, tornado público pelo juízo de primeiro grau de Curitiba”. E aproveita para criticar o procedimento do STF e da própria Vara de primeira instância. “Não deixa de causar estranheza, entretanto, que o sigilo legal esteja valendo para a Suprema Corte, mas não para as instâncias inferiores ou para a imprensa”, diz a nota.

“Dispomos, assim, dos elementos necessários para promover as ações judiciais contra os jornalistas que publicaram notícia falsa com a citação – inexistente – do nome de Fábio na delação, fato confirmado pelo próprio ministro Zavascki em sua decisão”, afirma Martins, referindo-se ao trecho do despacho em que Teori Zavascki afirma que Fábio Luís não é investigado, por isso não poderia ter acesso às informações que pediu.

Após reunião com Dilma, ministro afirma que base do governo está unida

Brasília – Após a reunião da presidenta Dilma Rousseff com a coordenação política do seu governo, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, disse na noite de ontem (9) que o sentimento é de unidade na base do governo.

Segundo o ministro, a reunião serviu para avaliar o cenário político do país e a condução da base diante do cenário de dificuldades na economia e problemas enfrentados na articulação da base no Congresso Nacional. O sentimento majoritário é de unidade [política], vontade política para que a base se consolide o mais rápido possível", disse Edinho Silva.

Na semana passada, durante a volta do recesso parlamentar, o Congresso retomou seus trabalhos com dificuldades entre o governo e parte da base aliada na votação de projetos que aumentam os gastos públicos, as chamadas pautas-bomba.

O primeiro round da batalha foi a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09 que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo queria adiar a votação, para costurar um acordo com os líderes partidários e tentar construir uma alternativa à PEC que, segundo ele, prejudicaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, em cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano. Mas foi derrotado com o apoio de parte da base aliada. Na ocasião, o PDT disse que estava deixando a base e o PTB se declarou independente.

Edinho Silva avaliou como positiva a reunião, que durou cerca de duas horas e meia e foi marcada após uma semana de tensão do governo com a base aliada no Congresso Nacional.

"O sentimento majoritário é que não vamos permitir que interpretações ou utilização política, por alguns setores minoritários, no nosso entender, da própria base e da oposição que elas possam provocar ruídos ou dificultar a construção da governabilidade", disse o ministro.

De acordo como Edinho Silva, durante a reunião o vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, foi enfático em defender o seu compromisso com a presidenta Dilma Rousseff e com a governabilidade. "Todos reconhecem o papel de destaque que o vice-presidente Temer tem. Hoje, ele cumpre um papel fundamental na construção da governabilidade" acrescentou o ministro da Comunicação.

Edinho Silva disse que não houve debate sobre uma eventual reforma ministerial, mas que a presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com os presidentes dos partidos da base aliada durante esta semana, com o objetivo de consolidar a base de apoio.

Ainda hoje à noite, após retornar do Maranhão, a presidenta se reunirá em Brasília com líderes da base aliada do governo no Senado, a exemplo do que ocorreu na semana passada com os líderes na Câmara. Silva evitou dizer se o governo vai voltar a falar em pedidos para o parlamento não votar projetos que possam onerar as contas públicas e dificultar o ajuste fiscal.

O ministro disse que o governo tem ciência das dificuldades que o país enfrenta, mas está certo que o Brasil superará os problemas na economia: "Ninguém nega que estamos passando por dificuldades, mas elas serão superadas para que o Brasil, num curto espaço de tempo, possa voltar a crescer, gerar empregos, distribuir renda"

Dilma diz que vai repudiar "vale-tudo" contra quaisquer governos

Em seu discurso, a presidenta pediu ainda que a população pense primeiramente na nação como um todo e só depois em seus partidos e projetos pessoais

por Paula Laboissière, da Agência Brasil publicado 10/08/2015 14:15

ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

Dilma admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que vai repudiar de forma sistemática o que chamou de vale-tudo contra qualquer governo – federal, estadual e municipal. “Quem acaba atingido pela política do ‘quanto pior, melhor’ é a população”, disse.

Durante cerimônia de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís (MA), Dilma admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro e que os programas sociais não serão interrompidos.

“Períodos de dificuldade geralmente causam incerteza e apreensão nas pessoas. Não fiquem inseguros, nem apreensivos. Esta é uma situação temporária. Ela vai passar e vai passar rápido. Mesmo durante essa travessia, não abandonaremos os programas sociais”, destacou.

Em seu discurso, a presidenta pediu ainda que a população pense primeiramente na nação como um todo e só depois em seus partidos e projetos pessoais. “O Brasil precisa de estabilidade para fazer essa travessia”, disse. “Quando há uma dificuldade, não adianta um ficar brigando com o outro porque não resolve a situação”, completou.

Ao final da cerimônia, Dilma confirmou o lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, no dia 10 de setembro, quando deve ser anunciada a contratação de 3 milhões de novas moradias. Hoje, foram entregues as chaves de 4.467 casas em quatro cidades: São Luís (MA), Caxias (MA), Campo Grande (MS) e Anastácio (MS).

As unidades habitacionais destinadas a famílias com renda até R$ 1,6 mil devem beneficiar mais de 17 mil pessoas. Divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, elas contam ainda com pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e acesso ao transporte público.

Cultura de morangos e outras atividades impulsionam desenvolvimento de Morro do Chapéu

No mês em que completa 106 anos, o município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, tem bons motivos para comemorar. As terras da cidade estão valorizadas e novos empregos estão sendo criados, com uma consequente melhoria da renda e qualidade de vida de sua população. A cidade passou a exportar morangos para as regiões Sudeste, Norte e Nordeste do País, produz uvas finas e vinhos experimentais de qualidade – além de maçãs e peras – e já está se preparando para implantar a primeira vinícola da região. 

Essas e outras transformações são frutos de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na região. Em 2010, a Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) implantou, no município, uma Unidade de Observação para produzir uvas viníferas para vinhos finos. Três anos depois, a Seagri celebrou termo de compromisso com a empresa Peterfrut, do Espírito Santo, para implantação de 200 hectares de morangos, mesmo ano em que, cumprindo compromisso selado com a secretaria, a empresa Ban Bahia Tomates Especiais iniciou a produção em estufas de tomates grape sweet, em três hectares, que agora já foram ampliados para oito hectares. Além disso, um matadouro frigorífico, com capacidade para abater 100 animais/dia, está em fase de conclusão, com cerca de 75% das obras concluídas.

Reconhecimento

Todas essas conquistas foram lembradas durante evento que celebrou o aniversário da cidade, no último sábado (8), quando a Seagri foi homenageada por contribuir para o desenvolvimento de Morro do Chapéu. Na oportunidade, o superintendente de Políticas do Agronegócio, Guilherme Bonfim, que representou o secretário da pasta estadual, Paulo Câmara, reafirmou o empenho do governo em continuar contribuindo não só para o desenvolvimento do município, mas de toda a Chapada Diamantina. “O trabalho desenvolvido aqui funciona como laboratório para implantação de projetos em toda a região”, disse Guilherme, destacando que “agora o foco é a atração de investimentos para agroindustrializar a produção”.

O presidente da Associação de Produtores e Criadores de Morro do Chapéu e Região, Odilésio Gomes, destacou a parceria com o governo, que, segundo ele, ampliou as perspectivas dos cerca de 230 associados. “Este projeto da nossa associação com a Seagri não se restringe às uvas. Este ensaio também envolve as frutas de clima temperado, como pera, morango, pêssego, ameixa e tomates telados”. 

Crédito rural

Quem se interessar em investir na produção de uvas viníferas na Chapada Diamantina já conta com acesso ao crédito rural e podem obter financiamentos através dos bancos oficiais. Esse é o resultado prático da inclusão dos municípios de Morro do Chapéu, Mucugê e Rio de Contas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da uva na Bahia, oficializada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), através da Portaria 165/2014. A inclusão desses municípios é mais uma vitória do governo baiano, que, através da Secretaria da Agricultura, demonstrou ao Mapa as condições adequadas e a vocação da região para o cultivo de uvas. 

Transformações sociais

Além da Peterfrut, empresa do Espírito Santo – que iniciou em Morro do Chapéu o plantio de 200 hectares de morango –, outra empresa, de sócios mineiros, escolheu o município para se estabelecer, encerrando as atividades em Pouso Alegre, Minas Gerais. Por diversas áreas de Morro do Chapéu, as telas brancas de proteção dos morangos se destacam, indicando que a cultura se espalha rapidamente pela região, gerando empregos e renda para mais de duas mil pessoas.

Fonte: SECOM/BA

Ilhéus ganha Posto Avançado de Cadastramento de Fornecedores

Com o objetivo de fomentar a regionalização das compras e contratações públicas no estado da Bahia, especialmente com a participação de micro e pequenas empresas, a Secretaria da Administração (Saeb) vai inaugurar, na próxima quinta-feira (13), o Posto Avançado de Cadastramento de Fornecedores, com sede em Ilhéus, sul da Bahia. Este é o terceiro ponto de atendimento voltado especialmente para o fornecedor estadual - pessoa física ou jurídica – e irá funcionar na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

A entrega dos postos de atendimento integra as ações da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para otimizar o atendimento e os trâmites de cadastramento de fornecedores, principalmente micro e pequenas empresas (MPEs) nos 417 municípios da Bahia. Além de Ilhéus, a Saeb mantém postos avançados junto às universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste Baiano (Uesb), em Vitória da Conquista, bem como 12 unidades de atendimento do Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), distribuídas pela capital e interior.

Os postos avançados têm como objetivo descentralizar a ação do órgão central de registro cadastral de fornecedores da administração estadual para outros órgãos e entidades interessadas da esfera estadual. Logo, os postos devem concentrar a demanda local de cadastramento, minimizando o fluxo no núcleo central. Outra consequência é a celeridade no processo de cadastramento de fornecedores na Bahia – fato que também incentiva a legalização de empresas.

O Cadastro Unificado de Fornecedores consiste em um banco de dados de informações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar de licitações e de contratos realizados por órgãos e entidades da administração pública. Estas informações ficam disponíveis no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) para apoiar as unidades gestoras na aquisição de bens e serviços.

Além do atendimento presencial, são disponibilizadas orientações pelo site do Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br), como informações sobre licitações, tabela de registro de preços, compras eletrônicas, fornecedores, credenciamento e serviços terceirizados, além de cartilhas sobre compras públicas sustentáveis e Lei Anticalote. No site, totalmente reformulado no primeiro semestre deste ano, a área de usuários cadastrados agora utiliza senha única de acesso, tanto para pessoas físicas e jurídicas, com acompanhamento de compras ativas, envio de sugestões e dúvidas e solicitação de serviços.