Dilma adia viagem oficial aos Estados Unidos

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro. De acordo com o texto, "tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada".

Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes - Dilma Rousseff e Barack Obama. "Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada", acrescentou a nota, entregue pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

"O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos", diz o texto.

A nota oficial ressalta a importância e diversidade do relacionamento entre os dois países, fundado no respeito e na confiança mútua. "Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países”.

No entanto, pondera que as práticas de espionagem não condizem com a relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos. “As práticas ilegais de interceptação das comunicações e cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou ontem (16) para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para tratar da viagem.

Desde a divulgação de denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados da presidenta, e depois da Petrobras, o governo passou a cogitar o adiamento da visita. A presidenta se reuniu ontem (16) com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias.

Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo que expirou.

Fonte: Agência Brasil

EX-PREFEITO VALDERICO REIS É CONDENADO A DOIS ANOS DE PRISÃO

Ilhéus: MP-BA pede aumento da pena de ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

O ex-prefeito de Ilhéus, Luiz dos Reis, foi condenado a dois anos e doze dias de prisão por crime de responsabilidade. Reis é acusado de nomear ou admitir servidor ilegalmente e efetuar despesas não autorizadas por lei ou que iam de encontro a legislação. Os crimes foram cometidos seis e cem vezes respectivamente. Na sentença condenatória, o juiz de Direito Antônio Carlos Maldonado Bertacco destacou que “os crimes foram praticados em concurso formal, já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o então gestor também autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legislação”. No entanto, a pena do ex-prefeito foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A medida fez com que o Ministério Público estadual (MP-BA) recorresse para que a Justiça aumente a punição do ex-gestor. De acordo com a promotora Karina Cherubini, “a pena foi benevolente, fixada no piso mínimo, sem o caráter sem o caráter de prevenção, quer geral, quer individual, que deveria produzir”. Segundo a sentença, durante os anos de 2005 e 2007 Reis ordenou o pagamento de servidores contratados sem concurso público que não possuíam os requisitos necessários para a efetuação de contratação temporária. “O denunciado tinha plena consciência da ilicitude, posto que firmara termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público estadual para rescindir tais contratações”. Além disso, continua a sentença, “o gestor foi notificado mensalmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para sanar as contratações ilegais, mas persistiu na manutenção dos contratos viciados, o que culminou com ressalvas em suas contas de 2005 e rejeição de suas contas dos exercícios de 2006 e 2007”, destacou o juiz. 

Fonte: Bahianoticias 

EMPRESÁRIO RECUPERA PONTO DE ÔNIBUS NO HERNANI SÁ

Há mais de um mês, o abrigo do ponto de ônibus que fica no eixo principal do bairro, desabou por falta de manutenção. Durante este período, nada foi feito pelo poder executivo da cidade. Sensibilizado com a situação, o proprietário da Academia Líder Fitness que fica próximo ao citado ponto, contratou um soldador e um pedreiro para realizar os serviços necessários para colocar o abrigo em condições de uso pelos moradores. Segundo informações do presidente da Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá Odailson Aranha (Pequeno), o Sr. Marcos Perelo proprietário da academia, pretende adotar o ponto de ônibus.

O que é Homofobia:

Homofobia significa aversão irreprimível,repugnância, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra os homossexuais,lésbicas e bissexuais, e é um termo que vem do grego. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos  não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais.

A homofobia tem causas culturais, religiosas, principalmente entre os católicos e protestantes, judeus, muçulmanos, e fundamentalistas. Mas mesmo entre estes grupos existem aqueles que defendem e apoiam os direitos dos homossexuais  lésbicas e simpatizantes. Mas mesmo em pleno seculo XXI, alguns países  aplicam até mesmo pena de morte contra os homossexuais.

No entanto, algumas vezes a homofobia parte do próprio homossexual, porque ele está num processo de negação de sua sexualidade e chega muitas vezes até a casar e constituir uma família, e pode até jamais assumir sua preferência.

Alguns movimentos contra os homossexuais são realizados em código pelo mundo inteiro pelos  preconceituosos, como assobios, cantos, e bater de palmas. A homofobia é como o racismo, antisemitismo e outras  formas de intolerância já que procura negar a humanidade e dignidade a estas pessoas. Desde 1991, a Anistia Internacional, passou a considerar a discriminação contra os homossexuais uma violação aos direitos humanos.

Lei e Homofobia

Em Maio de 2011, no Brasil, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Em certo sentido, essa decisão poderá ter aumentado as demonstrações de homofobia.

O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 (também conhecido como PLC 122) visa alterar a lei 7.716, criminalizando a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Se essa alteração for aprovada, a Lei do Racismo sofrerá uma alteração, passando a incluir esse tipo de discriminação no parâmetro legal de racismo, que nos dias de hoje contempla discriminação pela etnia, cor da pele, religião ou origem nacional.

Fonte: http://www.significados.com.br/homofobia/

PREFEITURA ABRE PROCESSO CONTRA MOVIMENTO POPULAR REÚNE ILHÉUS

A prefeitura, em mais um acesso de autoritarismo, tenta a todo momento se movimentar judicialmente para retirar a força o movimento social, em vez de receber e dialogar.

Olhe abaixo o processo que está em SEGREDO DE JUSTIÇA

Dados do Processo

Processo:	0303983-47.2013.8.05.0103
Classe:	Reintegração / Manutenção de Posse
	Área: Cível
Assunto:	Posse
Distribuição:	Sorteio - 17/07/2013 às 08:13
	2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais - Ilhéus
Controle:	2013/000398
Valor da ação:	R$ 10.000,00

Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.

Partes do Processo

Autor:	MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado: MARCO AURÉLIO LELIS DE SOUZA
Réu:	MOVIMENTO REUNE ILHEUS
Ré:	ELIZABETH ZORGETZ
Réu:	MARCOS ALCÂNTARA
Réu:	DANILLO OLIVEIRA
Réu:	GABRIEL BIO MOREIRA
Réu:	VITOR VALIENSE
Réu:	SHI MARIO SCHNEIDER
Réu:	DIEGO SANTOS
Ré:	VERINHA RABAT
Réu:	LÉO MACHADO
Réu:	THIAGO PACHECO
Réu:	GABRIEL SLOW
Réu:	IGOR DO CARMO
Réu:	MARCOLINO REIS
Réu:	MAURÍCIO GALVÃO
Réu:	BRUNO CARDOZO

Fim do voto secreto e direito de resposta deverão ser votados pelo Plenário no esforço concentrado

Da Redação

Na reunião desta quarta-feira (11) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários acertaram a pauta de votações para a semana de esforço concentrado, de 16 a 20 de setembro. Entre as propostas que serão votadas em Plenário, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2013, que acaba com a votação secreta no âmbito no Parlamento. Deverá ser também examinado o PLC 62/2012, que aumenta as penas para os crimes de contrabando e descaminho. E, por fim, o projeto que regulamenta a escolha direta dos representantes do Brasil no Parlamento do Mercosul.

Em Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que na próxima semana ocorrerão sessões deliberativas de segunda à sexta-feira.

Na próxima segunda-feira, 16, o Plenário deve votar o projeto de resolução que trata da avaliação de políticas públicas das comissões permanentes.  O objetivo é que cada comissão acompanhe uma política pública do governo.

Na terça, deve ser votada a proposta de emenda constitucional que obriga estados e municípios a terem carreira de auditor fiscal. Outra matéria que entrará na pauta é o projeto que regulamenta o direito de resposta.

Depois da reunião de líderes partidários, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AL), anunciou a decisão do colegiado de votar ainda nesta quarta duas medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.

A primeira medida provisória (MP 615/2013), que concede benefícios ao setor sucroalcooleiro e trata de mais de 20 outros temas, vence no dia 16 e já foi alvo de críticas tanto por senadores da base do governo quanto da oposição. O excesso de temas provocou uma decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves, de não aceitar mais MPs que tratem de diversos assuntos. Essa posição teve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.

De acordo com Eduardo Braga, mesmo com todas as críticas que o texto recebeu pela inclusão de vários temas sem relação entre si, a matéria deverá ser aprovada do modo como chegou da Câmara dos Deputados, sem sofrer modificações no Senado.

Outra MP que deve ser votada nesta quarta-feira é a Medida Provisória 616/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os líderes também concordaram em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

Houve acordo ainda sobre a apreciação da chamada PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) derrubou uma emenda do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas ele disse que vai apresentar destaque para que sua proposta seja examinada em Plenário.

De acordo com o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), o Plenário poderá votar também nesta quarta-feira o projeto de lei complementar (PLS 441/2012) que trata da minirreforma eleitoral. A medida vai contribuir para baratear os custos das campanhas eleitorais, passando a valer já a partir do ano que vem.

Agência Senado

Falta de acordo adia votação da minirreforma eleitoral para a próxima semana

Da Redação

Jucá (C): a Câmara terá muito pouco tempo para examinar a minirreforma

A votação da minirreforma eleitoral (PLS 441), prevista para esta quarta-feira (11), foi adiada para o período de esforço concentrado, entre 16 e 20 de setembro. A matéria tinha sido incluída na pauta a requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que salientou a importância do tema e o prazo restrito para sua votação. Porém a integrantes da Minoria, do PT e até do PMDB questionaram a votação, exigindo mais tempo para a discussão.

O senador Mário Couto (PSDB-PA), que propôs o adiamento para a próxima terça-feira (17), discordou da votação argumentando que, na reunião de líderes realizada à tarde, não tinha sido prevista a colocação da matéria na pauta. Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a votação de "uma reforma do maior significado" depois das 21h30min.

Jucá respondeu que, na reunião de líderes, havia ficado acertado que a minirreforma eleitoral seria o último item da pauta. Ele ainda lembrou do regime de urgência, que dispensa a publicação das emendas. Jucá observou que o objetivo do projeto é diminuir os gastos do processo eleitoral e lembrou que atrasar a votação representa "manter as coisas como estão nas próximas eleições".

- Se levarmos para a próxima semana a votação dessa matéria, daremos apenas uma semana para a Câmara aprová-la e a presidente da República sancioná-la - argumentou.

Eduardo Amorim (PSC-SE) confirmou o acordo de líderes, mas se convenceu de que o momento não era oportuno para votação da matéria.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que entendia a importância do tema, mas ressaltou que não havia consenso para a votação.

- Há algo que se impõe sobre os prazos: a realidade do Plenário, que está acima do próprio colégio de líderes - disse.

Para Jorge Viana, a leitura de um grande número de emendas por si só demonstrava a inconveniência de debater o projeto na noite desta quarta. Ele chamou a atenção para a importância de emenda de sua autoria, derrotada na Comissão de Constituição e Justiça, que previa o fim do financiamento de empresas a candidatos e partidos.

Diante da falta de consenso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu transferir a deliberação para a próxima semana, com o exame das 23 emendas apresentadas à minirreforma, ressaltando que haverá sessão deliberativa na segunda-feira (16).

- Não há como empurrar uma matéria complexa como essa goela abaixo do Senado a esta hora - concluiu.

Agência Senado