Projeto da desaposentadoria deve continuar tramitando no Senado

Da Redação

Aprovado na última quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) ainda não deve seguir para a Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em caráter terminativo na comissão, o que permitiria que fosse enviada diretamente à Câmara, mas senadores da base do governo pretendem apresentar recurso para a análise em mais duas comissões e no Plenário.

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Confirmada pela CAS, autorização para desaposentadoria pode seguir diretamente à Câmara

A assessoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), confirmou a coleta de assinaturas para o pedido. O recurso já conta com cinco das nove assinaturas necessárias. A intenção é apresentar o recurso após a comunicação da aprovação na CAS ao Plenário.

Em entrevistas nesta semana, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a aprovação da desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência.

Desaposentadoria

A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.

Agência Senado

Segunda-feira, dia 15, é feriado em Ilhéus.

Próxima 2ª feira, 15, o radialista Marinho Santos estará completando mais um ano de vida. Marinho Santos atualmente trabalha na Rádio Bahiana de Ilhéus, apresentando o programa policial Tropa de Elite, que vai ao ar todos os dias às 16h.

O aniversário de Marinho Santos já é tradição na cidade de Ilhéus. Tudo começa por volta das 5h da manhã, com a alvorada no bairro de São Miguel, zona norte da cidade, onde reside o radialista.

Marinho Santos é um radialista experiente, com posições definidas e acima de tudo, um coração bom. Uma pessoa incapaz de guardar rancor, mágoa e jamais prejudicar alguém. Pelo contrário, ajudou e continua ajudando muita gente que hoje milita no rádio. Quantas portas Marinho Santos abriu!

Tem seu jeito próprio, seu estilo e suas características profissionais. Com vários anos de carreira, já trabalhou em muitas emissoras da Bahia, a exemplo de Canavieiras, Eunápolis, Itabuna e até mesmo na capital. Com sua maneira irreverente de trabalhar, conquistou ouvintes e amigos por onde passou.

Marinho Santos é sinônimo de vitória, de persistência e luta. Quantas dificuldades, quantos fardos precisou carregar pra conseguir seus objetivos. De maneira humilde, sempre respeitando os colegas, continua aumentando o rol de pessoas que gozam de sua simpatia e sua eloquência de fazer programa radiofônico com a cara do ouvinte.

Na próxima 2ª feira, pelo que conhecemos Marinho Santos, dificilmente irá trabalhar e se consumir com preparação de pauta de programa. Marinho Santos, merecidamente, estará em casa recebendo os amigos e parceiros para essa data tão importante de sua vida, ao som de bandas locais, oferecendo um perfeito banquete com taças de água que passarinho não gosta.

Parabéns, muita saúde, muita luz e sucesso!

Receba os parabéns do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, na pessoa de Elias Reis e demais diretores. Um abraço fraterno e sincero dos seus amigos radialistas, jornalistas, blogueiros e ouvintes.

Propostas para encerrar guerra fiscal dominam pauta da CAE nesta terça-feira

Djalba Lima

Delcídio ouviu sugestões de governadores em audiência realizada em março

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Veja a pauta completa da CAE

A busca de uma "saída organizada" da guerra fiscal – incentivos tributários que os estados concedem para atrair investimentos privados – deverá dominar a agenda daComissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião desta terça-feira (16). O primeiro item da pauta será a leitura do relatório do senador Delcidio do Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025.

A maior reforma do ICMS feita desde sua instituição, há 48 anos, enfrenta várias frentes de oposição. O projeto de resolução enviado pelo Executivo (PRS 1/2013) reduz para 4% as alíquotas interestaduais, hoje de 7% nos estados avançados (Sul e Sudeste) e de 12% nas demais unidades da federação. Sul e Sudeste chegariam, primeiramente, a 4%, a partir de 1º de janeiro de 2016. As outras regiões teriam um período maior de transição para os 4%, índice que só seria alcançado em 1º de janeiro de 2025.

Críticas

Em debates no Senado, a proposta enfrentou críticas dos representantes do Sul e Sudeste, que preferem uma unificação imediata em 4%, e também dos representantes das demais regiões, que aceitam no máximo uma transição de longo prazo para 4% e 7% - a alíquota maior para os estados mais pobres.

Para evitar prejuízos com a redução das alíquotas, os estados deverão contar com dois fundos – um de compensação de receitas (FCR) e um de desenvolvimento regional (FDR), conforme aMedida Provisória 599/2012, também em exame no Congresso Nacional.

Além de se assentar no projeto de resolução e na medida provisória, a solução do Executivo para a guerra fiscal contempla um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados – o PLP 238/2013. Como a proposta está parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou no Senado projeto com idêntico teor, que é o segundo item da pauta da CAE nesta terça-feira.

Incentivos

O projeto de Wellington viabiliza a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados sem a aprovação unânime do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O meio para isso é a redução do quórum para deliberação no Confaz, de unanimidade para três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Para facilitar o entendimento, o projeto do Executivo que está na Câmara e o apresentado por Wellington Dias trazem uma solução para os contratos de rolagem de dívidas assinados pelos estados na década de 1990. Como eles preveem encargos baseados no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros anuais de até 9%, há uma reclamação generalizada dos governadores contra os desembolsos feitos pelos estados à União.

O governo e o senador propõem a troca desse indexador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Os projetos instituem ainda um limite para esses encargos – a taxa básica de juros Selic, aplicável sempre que eles a excederem.

A troca do indexador das dívidas estaduais e a regra para convalidação dos incentivos fiscais não enfrentaram resistências entre os diversos participantes de audiências públicas realizadas pela CAE. As maiores críticas, conforme a manifestação de vários senadores, governadores e secretários de Fazenda, concentram-se na unificação das alíquotas do ICMS e nas compensações oferecidas aos estados pelas perdas de arrecadação.

Agência Senado

Mantega: governo adotará as medidas necessárias para conter a inflação, mesmo que impopulares

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou hoje (12) que o governo federal não permitirá o aumento da inflação no país, mesmo que medidas consideradas impopulares sejam necessárias. “Elevamos os juros em 2010, época de eleições”, lembrou. “Combater a inflação sempre será uma prioridade”, acrescentou.

Mantega disse que para conter a alta de preços poderão ser implementados vários tipos de medidas e que a elevação da taxa de juros seria apenas uma delas. “Mas isso só se o Copom [Comitê de Política Monetária], se o Banco Central [BC] considerar conveniente” declarou. Ele destacou que a tomada de decisão sobre juros cabe apenas ao BC. “Cada um faz a sua parte, mas eu não sei o que vai acontecer com os juros, nem quero saber.”

De acordo com o ministro, a preocupação com o aumento da inflação ocorre em função, principalmente, da alta dos preços dos alimentos. Segundo ele, o choque de oferta provocado pela seca do ano passado nos Estados Unidos e no Brasil encareceu as commodities.

Além disso, os alimentos como o tomate, a cebola e a farinha de mandioca foram afetados pela a irregularidade de chuvas. “Estamos já terminando o regime de chuvas e entrando nas safras, que vão despejar toneladas de alimentos [no mercado]”, ressaltou o ministro.

Outro fator que faz Mantega acreditar que a inflação será menor em 2013 é que o país não deve enfrentar a desvalorização do câmbio brasileiro, como ocorreu no ano passado. “Esses são dois fatores que vão favorecer uma inflação menor em 2013”, reiterou o ministro, que participou de seminário em São Paulo promovido pelaRevista Brasileiros.

Edição: Juliana Andrade

crédito à Agência Brasil

Ilhéus: Prefeitura realiza mutirão de combate à dengue no Alto do Basílio

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizou no alto do Basílio, mutirão de combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue. O faxinaço, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 11, mobilizou 40 agentes de Endemias e Comunitários de Saúde, além de estudantes dos cursos de medicina e enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A próxima ação será no bairro Salobrinho, neste sábado, 13.
A coordenadora municipal de Endemias, Daiana Moscozo, informou que estas ações têm sido realizadas nos bairros com maiores índices de infestação do mosquito, como parte de planejamento estratégico para o combate à dengue. “Esta localidade tem um dos elevados indicadores de infestação de Ilhéus, em torno de 28%, de acordo com novos dados divulgados pelo Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Lira)”, disse.

Orientação – Por sua vez, o coordenador de Campo da Vigilância Epidemiológica, Rondinelli Santos, afirmou que no dia a dia, os agentes de Endemias e Comunitários de Saúde fazem um trabalho educativo, esclarecendo dúvidas. Mas, mesmo assim, uma pequena parcela da população ainda insiste em deixar alguns objetos que podem se tornar locais de criadouro do mosquito Aedes aegypti.
Durante a visita, os agentes encontraram reservatório de água sem proteção, representando maior risco de disseminação, como alguns vasos e três pneus que estavam com água por vários dias, na residência de um artesão que confecciona berimbau.

Exemplo – Já a moradora Vilma Batista de Oliveira contou que diariamente adota medidas preventivas, mantém a limpeza permanente do quintal e outras áreas de sua casa, verificando se há possíveis criadouros do mosquito. Ação semelhante sempre é feita pela dona de casa Sandra Regina de Jesus. “Embora seja uma casa humilde, eu e minha família temos o hábito de deixar tudo limpo”, ressaltou.

ASCOM

Ilhéus: Conselho Municipal de Saúde inscreve entidades para nova eleição

Começa na próxima segunda-feira, 15, as inscrições das instituições, órgãos e entidades que farão parte do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus para o biênio 2013/2015, conforme o regimento interno do colegiado criado por Lei municipal em maio de 1994. Durante reunião plenária, foi eleita uma comissão para organizar o processo eleitoral, composta pelos conselheiros Yolando de Souza, representante de gestores e prestadores de serviços, Jurandir Telles, representante dos trabalhadores e Marcos Antonio Lessa e José Joaques Santos Silva, pelos usuários.

O credenciamento das instituições e entidades ocorrerá no período de 15 a 29 de abril, exceto sábados e domingos, através do preenchimento da ficha de inscrição e do fornecimento da documentação solicitada, na sede da 6ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), localizada na Avenida Canavieiras, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. No ato de credenciamento, as instituições e entidades deverão apresentar documento de constituição devidamente registrado, estatuto ou extrato dos atos constitutivo, em acordo ao que dispõem as Leis Municipais 3.275/2007 e 3.276/2007.

Plenárias - A eleição para compor o Conselho acontecerá através de plenárias, por segmento representativo. A plenária que escolherá os representantes dos usuários acontecerá no próximo dia 2 de maio. No dia 3, serão escolhidos os representantes dos trabalhadores da saúde e no dia 6 de maio, os representantes dos gestores e prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Yolando de Souza, “é muito importante que as associações de moradores, os sindicatos e outras organizações participem desse processo, para que tenhamos um próximo Colegiado composto por pessoas realmente interessadas em contribuir na consolidação do controle social do Sistema de Saúde em nosso município, que enfrenta um sério momento de 

ASCOM

CCJ aprova Orçamento impositivo

CCJ aprova Orçamento impositivo

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Crítico à proposta, Genoino disse que Orçamento impositivo fere relação entre Executivo e Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) aadmissibilidade da proposta (PEC 565/06 eapensadas) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), recomendou a aprovação das PECs, que ainda serão analisadas por uma comissão especial quanto ao mérito. Se aprovadas por essa comissão, seguirão para análise do Plenário.

Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento.

A PEC principal (565/06), no entanto, trata do Orçamento como um todo. Esse texto altera prazos de análise da lei orçamentária pelo Congresso e determina sua apreciação pela Câmara e pelo Senado separadamente, extinguindo a Comissão Mista de Orçamento, além de tornar obrigatória a execução da lei aprovada.

Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas.

Debate
A proposta esteve na pauta da comissão por diversas vezes e foi defendida inclusive pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi pessoalmente ao colegiado no mês passado pedir sua votação.

Nesta quarta, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) argumentou que hoje predomina um “completo desrespeito” ao trabalho realizado pela Comissão de Orçamento ao longo de um ano. “O Orçamento, que é muito debatido, transforma-se em uma peça fictícia. As emendas se transformam apenas em números no papel, não são respeitadas”, disse Maia.

Arquivo/ Leonardo Prado

Berzoini: "Legislativo não pode abrir mão de intervir."

Contrário ao Orçamento impositivo, o deputado José Genoíno (PT-SP) disse que as PECs em análise ferem as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. “O Orçamento impositivo exigiria mudanças na maneira de fazer o Orçamento, no caráter das emendas. Orçamento é planejamento”, disse.

Genoíno também criticou o fato de o debate sobre o assunto ficar restrito às emendas individuais de parlamentares. “Com emendas individuais impositivas, você corre o risco de ter a multiplicação de obras e pequenos projetos. Isso não atende à racionalidade da peça orçamentária”, observou.

Comissão especial
Outros deputados, no entanto, lembraram que o mérito da matéria será discutido na comissão especial a ser criada. A CCJ analisou apenas se a proposta está de acordo com a legislação e a técnica legislativa.

Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a comissão especial deve debater o poder que o Legislativo terá na execução orçamentária. “É uma prerrogativa do Executivo, mas o Legislativo não pode abrir mão de intervir quando achar necessário”, disse.

Ele também observou que a emenda individual de parlamentares é um “pedaço pequeno do Orçamento” e não merece tanta preocupação quanto os programas maiores, inclusive os que não são objeto de emendas.

Íntegra da proposta:

• PEC-565/2006

Reportagem - Noeli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger

'Agência Câmara Notícias'