Estado firma parceria para beneficiar mulheres camponesas

Reunidas na 3ª Conferência Estadual de Mulheres, trabalhadoras rurais da Bahia comemoraram neste domingo (13) o Termo de Cooperação firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Estado, que vai beneficiar camponesas de diversas regiões da Bahia. O objetivo é executar ações destinadas à promoção da cidadania por meio da inclusão produtiva e combate à violência.

Mulheres assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, fazem parte do público atendido pela iniciativa. “O trabalho é direcionado a 26 territórios de identidade. Além de solucionar problemas de documentação das mulheres, vai apoiar na elaboração de projetos de assistência técnica rural”, informou a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa. Também estão previstos serviços como abrigamento às vítimas de violência e reforço aos equipamentos policiais.

O ministro Afonso Florence disse que aumentar a renda das mulheres é primordial para reduzir os índices de agressão praticada contra o segmento. “A autonomia econômica contribui para o combate à violência”, declarou, destacando a prioridade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já destina 40% de suas ações de distribuição direta e formação de estoque para organizações dirigidas por mulheres.

Crédito da foto: Mário Sérgio

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Licença-maternidade pode deixar de ser um direito exclusivo das mães

A LICENÇA MATERNIDADE PODERÁ DEIXAR DE SER UM DIREITO SOMENTE DA MÃE E SER CONCEDIDA A QUALQUER UM DOS PAIS.

O MESMO PODERÁ ACONTECER COM A LICENÇA PATERNIDADE, QUE PODE SER AMPLIADA PARA 15 DIAS. É O QUE PREVÊ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO.

A licença maternidade, que como o próprio nome pressupõe, concedida à mãe, e um direito garantido pela Constituição Federal, poderá ser concedida a qualquer um dos pais durante o período de seis meses, de acordo com proposta da senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo. A licença natalidade, como passaria a ser chamada, daria o direito de o casal escolher quem iria cuidar da criança durante os seis meses de licença. A extensão da licença beneficiaria o pai da criança que fica órfã de mãe por complicações no parto, por exemplo; e casais homossexuais que poderiam optar por qual dos pais utilizaria a licença. Marta Suplicy afirma que a intenção é que a licença deixe de ser um direito da mãe e passe e ser um direito da criança.

(MARTA SUPLICY): Tem a ver com modernidade. Hoje os casais cuidam das crianças principalmente quando mães não podem amamentar. Então elas não são imprescindíveis porque não vão aleitar e principalmente para os casais que adotam e os casais homoafetivos. Também serve pra resolver um grande problema que temos hoje que é o caso que a mãe venha a falecer.

A Proposta de Emenda à Constituição também prevê a ampliação da licença paternidade para 15 dias, 10 a mais que os cinco previstos em Lei. A mudança assegura que ficará a critério do casal escolher quem vai utilizar essa licença após o nascimento do bebê ou após a adoção. A PEC define, ainda, a proibição de diferença de salário, de exercícios de função e de critério de admissão por motivo de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, cor ou estado civil. E, para combater qualquer forma de discriminação e de gênero, a senadora Marta Suplicy sugeriu outra alteração para acrescentar as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" ao artigo terceiro da Constituição Federal. O artigo trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e cita a promoção do bem de todos, sem preconceitos. A senadora elaborou as propostas com base nos estudos e debates promovidos pela Comissão Especial de Diversidade Sexual, da Ordem dos Advogados do Brasil, que tiveram a participação da parlamentar. As duas propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam a designação de um relator. Se aprovadas, as PECs seguem para votação em plenário em dois turnos.

Paula Groba. Radio Senado

Polícia retira índios Tupinambá de terras de Italiano

Determinada pelo Juiz Federal de Vara Única Dr. Pedro Holliday, foi iniciada esta manhã a reintegração de posse, das Fazendas Sítio Ridavia I, Acuípe I, Acuípe II e Faz. Califórnia, de propriedade Italiano Ivo Vanzania, dono do Primavera Empreendimentos Ltda. O proprietário foi representado pelo Advogado Lélio Furtado.

20 agentes da Polícia Federal, acompanhados do Oficial de Justiça Hélio Nascimento, fizeram a retirada de cerca de 40 famílias que estão sob a liderança de Cacique Valdenilson Oliveira. Depois de retirados da fazenda, os índios ficaram à margem da Rodovia BA 001, no Km 30, entre Ilhéus e Canavieiras.

Liderança Tupinambá Membro do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia (COPIBA), Cláudio Magalhães afirma que depois de fazer o seu ritual (porancin) os índios resolveram permanecer em seu território em uma área próxima à localidade de Acuipe de Baixo.

“Estamos indignados decisão judicial, porque aqui no Brasil os povos nativos tem menos direito que os estrangeiros; nós, os legítimos donos deste lugar temos que sair das nossas terras para que um italiano, do outro lado do mundo possa fazer seu empreendimento”, afirma o Cacique Valdenilson.

JBO

Padre prefeito de Santa Brígida renuncia: “Não gosto da política”

por Felipe Campos

O prefeito da cidade de Santa Brígida, cidade no nordeste do estado, entregou sua carta de renúncia à Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (9), após sete anos de mandato. De acordo com Padre Teles (PSDB), que afirmou que não gosta de política e que só aceitou o desafio de gerir o município pelo apelo da população, faltava “entusiasmo” para que ele continuasse no comando. “Esta carta de renúncia já tem dois anos. Já fazem dois anos que eu queria renunciar. Eu não sou político. Na verdade, eu não gosto de política e só entrei nessa porque o pessoal queria. Já não estava entusiasmado então achei por bem renunciar”, justificou, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele negou que sua saída tenha algo a ver com a determinação do Ministério Público, que solicitou uma intervenção estadual no Município. “Eu nunca fui citado sobre essa questão. Nunca recebi nenhuma notificação a respeito disso”, afirmou. O agora ex-prefeito ressaltou que sai do Executivo, mas deixa a cidade com dinheiro em caixa e com as contas em dia. Em seu lugar, assumiu o seu vice, Eugênio Souza (PSDB).

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AL-BA discute “cacetinho” de Negromonte Júnior

O projeto de lei do deputado estadual Mário Negromonte Júnior (PP), que prevê a adição de até 10% de fécula de mandioca à farinha de trigo para produção do tradicional pão francês, foi discutida nesta quarta-feira (9), durante sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “O Brasil importa 80% da farinha de trigo que consome, cerca de 8,5 milhões de toneladas por ano, e a adição da fécula de mandioca contribuirá para diminuir a sangria de US$ 1 bilhão em divisas”, argumentou Negromonte Júnior. Participaram da audiência técnicos da Secretaria da Agricultura (Seagri), agricultores familiares, diretores de cooperativas fabricantes de fécula, pesquisadores da Embrapa e representantes de sindicatos de panificadoras e de indústrias do setor. “O projeto estabelece que inicialmente a adição começará com 2% e será gradativamente aumentada até chegar aos 10%. Isso estimulará a ampliação da área plantada com mandioca no estado pelos agricultores familiares, responsáveis por mais de 90% do total da produção”, explicou Raimundo Sampaio, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri. O projeto deverá passar ainda por quatro comissões da AL-BA e a expectativa, segundo o presidente da Casa, Marcelo Nilo, é votá-lo ainda este ano.

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Julgamento da Ficha Limpa é adiado após pedido de vista

Joaquim Barbosa disse que vai esperar nomeação da ministra Rosa Weber. Único a votar, o ministro Luiz Fux foi favorável à lei

Luciana Marques

O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa foi adiado nesta quarta-feira depois do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele disse que suspendeu a decisão para evitar um novo impasse, como o que ocorreu nesta tarde no caso de Jader Barbalho (PMDB), e disse que só irá proferir o voto depois que a nova ministra da Corte tomar posse. A presidente Dilma Rousseff indicou nesta segunda-feira Rosa Maria Weber Candiota para assumir o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação ainda depende da aprovação do Senado.

Indagado se a demora no julgamento pode gerar insegurança jurídica nas eleições de 2012, Barbosa respondeu: "Instabildidade haveria se eu permitisse que esse julgamento seguisse com novo empate", disse. "Não tenho poder de nomear e sabatinar ministros do Supremo".

Voto - O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o único a votar. Ele defendeu quase todos os dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Para o ministro, mesmo os políticos condenados antes da lei entrar em vigor, em junho de 2010, devem ser inelegíveis. “O candidato não está apto a um mandato eletivo”, defendeu. “Ainda que se considere efeitos por lei a fatos pretéritos, cuida-se da hipótese de retroatividade já admitida em jurisprudência dessa Corte”.

Fux entendeu, no entanto, que dentro do prazo de oito anos de inelegibilidade, seja incluído o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado do caso. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", disse o relator.

Políticos condenados pela Justiça costumam usar o argumento da irretroatividade para defender suas candidaturas. Foi o caso da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), liberada de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apesar das denúncias de recebimento de propina – fato ocorrido antes das eleições de 2010.

“A vida pregressa é fundamental a fim de que se possa delimitar as condições de legibilidade no momento do registro da candidatura”, defendeu Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou a regra de reputação ilibada, exigida a quem ocupa um cargo público. A Suprema Corte julga três ações sobre a lei, propostas pela OAB, pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Renúncia - O relator também modificou o dispositivo que prevê inelegibilidade aos políticos que renunciaram para evitar o processo de cassação. Para ele, a proibição só ocorre se houver renúncia depois da instauração do processo de cassação no Congresso Nacional. "Não basta que uma pessoa requeira um processo de cassação", disse. "É preciso que, instaurado o processo de cassação, ele renuncie – hipótese em que fica caracterizada a má-fé e o abuso de direito".

Memória – Em março deste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só poderia ser aplicada nas eleições de 2012. "A iniciativa popular é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais", resumiu Luiz Fux, na ocasião. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010.

Foi preciso analisar três vezes os critérios da nova lei para que o STF finalmente batesse o martelo sobre sua validade para 2010. Depois do vergonhoso empate em setembro daquele ano, quando julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), a corte voltou ao tema em outras duas ocasiões.

Da segunda vez, ao analisar o recurso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Pará, recorreu ao regimento interno para escapar do vexame de um novo racha e seguiu a sugestão do ministro Celso de Mello, o mais antigo no cargo. Diante da cadeira vazia do aposentado Eros Grau e do plenário incompleto, com apenas 10 lugares ocupados, o Supremo resolveu manter a decisão do TSE e barrou Barbalho.

Somente em março, seis meses depois do primeiro julgamento, o nó jurídico sobre a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 foi desatado. O desfecho ocorreu na análise de recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Agora, o STF deverá examinar cada dispositivo da lei.

Jader Barbalho - Por cinco votos a cinco, terminou empatado nesta quarta-feira o julgamento no STF do recurso de Jader Barbalho (PMDB), eleito senador nas eleições de 2010. Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em outubro do ano passado por ter renunciado ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação.

“Diante do empate e da indicação da nova ministra, a indicação é aguardar a nomeação e a posse para resolver o impasse”, determinou o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Dependendo da posição da nova ministra, Jader pode ser o único político eleito em 2010 que não poderá tomar posse com base na Lei da Ficha Limpa. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, barrado pela Ficha Limpa, foi empossado nesta terça-feira por decisão do STF.

http://veja.abril.com.br

Relator vota pela validade da Lei da Ficha Limpa e pedido de vista interrompe julgamento

09/11/2011 - 19h09
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Luiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) pela constitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, segundo ele, pelo adiantado da hora.

Em seu voto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não faz sentido no direito eleitoral. Ele também entendeu que as restrições trazidas com a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidade e devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.

O relator também disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. “A Lei da Ficha Limpa é a imposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não se confunde com agravamento de pena”, ressaltou. Defendeu ainda que é constitucional o aumento de prazo de inelegibilidade de cinco anos para oito anos e declarou que o candidato é que deve se adequar à lei.

Outro ponto polêmico da lei abordado por Fux é o que diz que a condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível. De acordo com Fux, neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, contido na Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser considerado culpado até decisão definitiva da Justiça. “É razoável a expectativa de candidatura de um individuo já condenado por decisão colegiada? A resposta é negativa”.

Para Fux, não há consenso na comunidade jurídica sobre a extensão da conceito presunção de inocência para além da esfera penal. “Nesse caso, ou bem se realinha a interpretação da presunção de inocência de acordo com o desejo do povo brasileiro, ou se desautoriza a Constituição”.

O ministro também entendeu que todas as causas de inelegibilidade contidas na lei contêm importante conteúdo de reprovação social. “A liberdade individual de se candidatar não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade de exercício do cargo público. Ademais, não estão em ponderação a moralidade de um lado e os direitos políticos do outro. Ao lado da moralidade está a própria democracia”.

Edição: Aécio Amado